Legislação - Diárias e locomoção

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Portaria 392, de 01 de março de 2021 Portaria 392, de 01 de março de 2021

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Modificado em: 15/06/2021
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Define os valores para pagamento de diárias dos agentes políticos e públicos da Câmara Municipal de Cambuquira, nos limites estabelecidos pela lei municipal 2442/2018.

Lei municipal 2442, de 14 de junho de 2018 Lei municipal 2442, de 14 de junho de 2018

Adicionado em: 14/06/2018
Modificado em: 15/06/2021
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Dispõe sobre a regulamentação das diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Lei municipal 2427, de 26 de março de 2018 (revogada) Lei municipal 2427, de 26 de março de 2018 (revogada)

Adicionado em: 26/03/2018
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Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências (revogada pela lei municipal 2442/2018).

Resolução 648-2017 Resolução 648-2017

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Resolução 634-2011 Resolução 634-2011

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