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empreendedorismoA Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei do Vereador Hélber Borges (REDE) que inclui novos temas na grade das Escolas Municipais com ensino integral.A partir de agora, serão ministrados aos alunos os seguintes temas:- Empreendendedorismo;- Finanças Pessoais;- Noções de Direito e Cidadania.Segundo o vereador Hélber, “Tenho certeza de que nossa cidade só irá ganhar com esse novo projeto”, disse o vereador Hélber. “É melhorando a Educação e dando ferramentas para que nossos alunos possam se desenvolver como cidadãos e profissionais que estaremos construindo a base de uma cidade mais desenvolvida e mais igualitária”, completou.O projeto deverá ser regulamentado via decreto pelo Executivo, e em 45 dias terá seu plano de atuação detalhado.

terreno_bandaNa Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro, o vereador Nei Serafim apresentou ao Plenário a indicação nº 376/21 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Determinar ao setor competente da Administração Municipal que seja feita uma terraplanagem no novo terreno da Banda 12 de Maio,

idosoNo dia 10 de janeiro de 2021 o vereador Hélber Borges (REDE) apresentou 02 projetos de lei que têm como objetivo reduzir o custo das passagens de ônibus para nossa população.O Projeto 05/2021 propõe a isenção do custo de passagens de ônibus para população com idade acima de 65 anos, conforme pede o Estatuto do Idoso. Já o Projeto 06/2021 irá garantir a isenção da passagem para jovens com idade entre 15 e 29 anos inscritos no Programa Identidade Jovem do Governo Federal.

pediatraNa Reunião Ordinária do dia 27 de janeiro, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 039/22 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Contratação de mais um pediatra para atender as crianças da Cidade nos fins de semana, no pronto-socorro do Hospital.Segundo o vereador Paulo César Lemes, a função do pediatra, muito mais do que tratar a doença, é acompanhar o desenvolvimento da criança. Por isso, as consultas, em geral, são mais demoradas e servem para os pais tirarem dúvidas e receberem orientações sobre alimentação, sono, vacinas, prevenção de doenças e acidentes, educação dos filhos, e também no tratamento especializado no atendimento às emergências, etc.Embora o Município já conte com dois pediatras, essa contratação será muito importante para atender à grande demanda da Cidade, mantendo nossas crianças saudáveis. Trata-se de uma solicitação de mães e pais que procuraram este vereador.

Brasao_Cambuquira_-_MGNa Reunião Ordinária do dia 14 de janeiro de 2022, o vereador Marial Cândido Murta Júnior apresentou ao Plenário a indicação nº 027/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Que seja criado um Departamento de Trânsito no Município para que se tenha direito aos benefícios devidos, como a utilização de percentual da arrecadação das multas registradas dentro do Município.Para algumas pessoas ainda impera a ideia de que a única função de um órgão de trânsito é fiscalizar. No entanto, a Resolução nº 560/2015 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito, determina que a estrutura organizacional para o exercício das atividades e competências legais que lhe são atribuídas por lei deve conter no mínimo esses cinco departamentos: Engenharia de Tráfego; Fiscalização e Operação de Trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise de estatística de trânsito; e Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.A lei nº 9.503/97 também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalta em seu artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, descrevendo as competências do órgão executivo de trânsito Municipal. Nelas estão incluídos o planejamento, a operação e a fiscalização do trânsito dentre outras competências.Segundo o vereador Marial, a providência sugerida trará benefícios imediatos à população, permitindo que o Poder Público promova melhorias nas vias públicas, sinalização adequada, campanhas educativas de conscientização no trânsito, etc.

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