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LEDNa Reunião Ordinária do dia 08 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do vereador Paulo César Lemes, que obriga os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município a utilizar lâmpadas de LED (diodo emissor de luz), na rede de iluminação pública.Segundo o vereador Paulo César Lemes, a necessidade mundial de ter um meio ambiente mais equilibrado e saudável tem levado à procura de dispositivos elétricos mais econômicos e eficientes, com menor potencial poluidor.A lâmpada de LED, ao contrário de outros tipos de lâmpadas, não contém mercúrio, elemento nocivo ao meio ambiente, e quase todos os seus componentes são recicláveis. Há também a questão econômica, a lâmpada de LED tem uma durabilidade muito maior e consome menos energia.Assim, o povo cambuquirense só tem a ganhar com a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na iluminação pública dos novos loteamentos do Município.No ensejo, o vereador agradeceu o apoio dos nobres vereadores que, entenderam e aprovaram este projeto.

salaNa Reunião Ordinária do dia 01 de fevereiro, o Vereador Hélber Borges, solicitou por meio da Indicação Nº. 74/2021, que o prefeito municipal inicie as tratativas para implantar a Sala Mineira do Empreendedor em nossa cidade.A iniciativa, que é uma parceria do Sebrae com a Junta Comercial de Minas Gerais, tem como objetivo atuar lado a lado com a administração municipal e oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes.Por meio da parceria, será possível ofertar os seguintes serviços aos empreendedores cambuquirenses:1 - ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES• Orientação prévia sobre o processo de registro;• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal;• Relação dos escritórios contábeis que realizam atendimento gratuito ao microempreendedor Individual (MEI);• Como cadastrar-se como fornecedor da Prefeitura;• Como participar dos processos de aquisições públicas municipais em andamento;• Mapa de oportunidades para o empreendedor;• Distribuição de material informativo.2 - SERVIÇOS• Responder à consulta de viabilidade do negócio;• Adequar e integrar a Redesimples por meio do Minas Fácil;• Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e demais empresas;• Emissão das Guias de Recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;• Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);• Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual DASN SIMEI;• Cumprir os prazos pactuados com a JUCEMG para emissão da inscrição municipal e alvará de localização e funcionamento.3 - CAPACITAÇÕES• Programação regular de capacitações Sebrae Minas;• Programação regular de capacitações JUCEMG;• Capacitações via parceiros.Segundo o vereador, é “urgente que possamos criar um ambiente de negócios favorável à criação de novos negócios em Cambuquira, tendo em vista a atual dificuldade de geração de emprego e renda”.

idososA Câmara Municipal de Cambuquira, por ser vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do vereador Celso Alves da Silva, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMID.Art. 1º - Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMID.Algumas das Atribuições: Formular diretrizes para o desenvolvimento das atividades de proteção e assistência que o município deve prestar aos idosos, nas áreas de sua competência.Estimular estudos, debates e pesquisas, objetivando prestigiar e valorizar os idosos.Incrementar a organização e a mobilização da comunidade idosa.Participar da elaboração do orçamento do município, no que se refere a política de atendimento do idoso.Fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso.Elaborar o seu regimento interno.Argumentou o vereador Celso que, de acordo com o art. 230 da Constituição, “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.Para que a determinação da nossa Lei Maior seja cumprida, faz-se necessária a criação de um órgão com esse fim em nossa cidade. Os idosos de Cambuquira merecem um Conselho que trabalhe pela melhoria de sua qualidade de vida, garantindo o respeito aos seus direitos, concluiu.

fibromialgiaNa Reunião Ordinária do dia 11 de janeiro, o vereador Marial Cândido Murta Júnior apresentou ao Plenário a indicação nº 005/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração providências no sentido de realizar a entrega dos Crachás de Fibromialgia.Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa tem como principal sintoma dores no corpo todo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dor de cabeça, depressão e ansiedade.O vereador Marial justificou sua solicitação dizendo que, de acordo com a Lei Municipal 2538/2020, aprovada por esta Casa, os portadores desta enfermidade tem prioridade no atendimento e vagas de estacionamento nas unidades de atendimento, já que não conseguem manter-se em pé, tampouco sentados por muito tempo e muitas outras ainda são acometidas de enfermidades diversas advindas desta fibromialgia, concluiu.

congonhal_2No dia 13 de janeiro, foram retomadas as obras de calçamento do Bairro do Congonhal. O vereador Guilherme Pompeu esteve visitando as obras, considerada de grande importância para os moradores daquela localidade, pois, irá trazer um grande conforto aos usuários das vias que até então conviviam com o barro e a poeira.A Prefeitura Municipal vem trabalhando em parceria com a Câmara Municipal para atender as necessidades da população. E, é assim, que dará continuidade no calçamento dos bloquetes nas ruas do Bairro Jardim Marimbeiro e a continuação da Av. Professora Alice Braga Coelho.
A atual Administração de Cambuquira esta de parabéns pelos trabalhos que estão sendo realizados por todo o município e tem todo o meu apoio na Câmara Municipal, concluiu o vereador Guilherme.

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