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Brasao_Cambuquira_-_MGEm 02 de setembro a Comissão de Ética formada pelos vereadores: Cleiton de Souza; Presidente, João Francisco de Souza; Secretário e Paulo César Lemes; Relator apresentou ao Plenário os relatórios finais de apurações de denúncias contra o vereador Eraldo Nazário Gomes.A primeira denúncia, realizada pelo funcionário público Clélio Fortunato da Silva e outros,  reclamava de desacato e perturbação de local de saúde pelo vereador. Diante de investigações e de depoimentos de envolvidos, a Comissão apresentou relatório favorável ao afastamento do vereador, medida que foi aprovada em votação realizada em Reunião Ordinária por cinco votos favoráveis ao afastamento (vereadores: Cleiton de Souza, Rejany Carvalho Lemes, João Francisco Ribeiro, Paulo César Lemes e Isaque Bernardes da Silva) a dois votos contrários (vereadores: José Henrique da Cunha, Wellington Oliveira de Paula), neste caso o denunciado e o Presidente não votam. A punição: trinta dias afastado do cargo de vereador sem remuneração.A segunda denúncia, de constrangimento a Secretária de Educação Dinéia Maria de Liz Eduardo, em decorrência de um Processo Seletivo, a Comissão também apresentou relatório favorável ao afastamento do vereador Eraldo, também por ser reincidente, por mais trinta dias sem remuneração, totalizando sessenta dias. Nesta votação foram favoráveis ao afastamento os vereadores: Cleiton de Souza, Rejany Carvalho Lemes, João Francisco Ribeiro, Paulo César Lemes, Isaque Bernardes da Silva e José Henrique da Cunha. Contra o afastamento votou o vereador Wellington Oliveira de Paula.Nessa segunda ocorrência, esta acontecendo uma confusão entre o Processo Seletivo realizado para a contratação de agentes de combate a endemias e o concurso público acontecido recentemente, não tem relação de um e outro. O vereador Eraldo foi afastado por ocorrência no processo seletivo.

estatutoO Executivo Municipal encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 038/2019 que trata sobre a revisão do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cambuquira. Esta Lei disporá sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, de suas autarquias e fundações, cujo regime é o Estatutário e regulamenta as condições de provimento e vacância dos cargos públicos municipais, os direitos e vantagens, os deveres e responsabilidades dos funcionários públicos municipais.Esta é com certeza a maior reivindicação dos funcionários, pois há 66 anos foi feita a última revisão do mencionado Estatuto.Atendendo a tal importância do tema a Câmara promoveu no dia 11 de setembro uma reunião com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Cambuquira para debater a matéria. A mesma ainda será analisada pelas Comissões Permanentes e somente após será encaminhado para o Plenário para votação

eng1Foi realizado na tarde do dia 11 de setembro, na sede da Câmara Municipal um debate que reuniu engenheiros, arquitetos e funcionários da Prefeitura para debaterem a respeito de Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 que dispõe sobre modificar e acrescentar redação de texto a Lei Complementar nº 003/1995.Essas alterações são necessárias, pois, de acordo com o artigo 182 da Constituição, é atribuída ao município a competência para definir sua política de desenvolvimento urbano com vistas ao incremento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos habitantes.A atual legislação trata que projetos de construções sejam submetidos ao Gabinete do Executivo e não ao setor técnico responsável, uma vez que o Prefeito não tem qualificação técnica para exercer tais funções. O referido PL ainda será debatido pelas Comissões Permanentes da Câmara para maiores avaliações.eng3

foto_codemigNo dia 26 de julho, os vereadores Celso Alves da Silva e José Henrique da Cunha, acompanhados pelo Assessor de Gabinete da Câmara Thiago Ribeiro de Jesus estiveram em Belo Horizonte, na sede da CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), onde reuniram-se com a Sra. Natália Moreira De Paoli; Gerente de Distritos Industriais e com o Sr. José Randolfo Rezende Sant’Ana; Assessor Executivo da Codemig. Durante a reunião foi dito que o município de Cambuquira receberá os 70 lotes remanescentes do Bairro da Figueira, uma ótima notícia para os moradores do bairro que ainda não tem a escritura de seu imóvel. Para a realização deste ato, é necessário que o Poder Executivo Municipal mande para a Câmara um Projeto de Lei autorizando o recebimento dos imóveis, tão almejado pelos moradores daquela localidade.

celsoNa manhã do dia 11 de junho o Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, vereador Celso Alves da Silva esteve reunido com o proprietário do Abatedouro Pico-Paco; Sr. Marcos Antônio da Fonseca. Na oportunidade o empresário mostrou ao vereador Celso as ampliações que estão sendo realizadas na empresa, visando a melhoria na qualidade dos produtos bem como dos funcionários.Segundo Marcos Antônio, hoje a empresa gera 170 empregos diretos e até o ano de 2020 esse número deve aumentar e a expectativa é que triplique o número de abates de frango no local.Já o vereador Celso afirmou que uma das prioridades desta presidência é a geração de empregos e colocou-se à disposição desta importânte empresa cambuquirense, estabelecida há mais de 25 anos em nosso município.

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