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ilustraoNa Reunião Ordinária do dia 10 de junho, o vereador João Francisco Ribeiro apresentou ao Plenário a indicação nº 120/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências junto ao órgão competente a instalação de iluminação pública no Bairro do Congonhal,

Brasao_Cambuquira_-_MGConforme informado na última edição deste Informativo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar fatos possivelmente irregulares na realização, pelo Município de Cambuquira, do processo seletivo relativo ao edital nº 001/2019,

Brasao_Cambuquira_-_MGA Câmara Municipal de Cambuquira aprovou por unanimidade projeto – Lei Municipal nº 2499 de 07 de agosto de 2019, que autoriza o Município de Cambuquira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorgas de garantia.

Brasao_Cambuquira_-_MGEm 02 de setembro a Comissão de Ética formada pelos vereadores: Cleiton de Souza; Presidente, João Francisco de Souza; Secretário e Paulo César Lemes; Relator apresentou ao Plenário os relatórios finais de apurações de denúncias contra o vereador Eraldo Nazário Gomes.A primeira denúncia, realizada pelo funcionário público Clélio Fortunato da Silva e outros,  reclamava de desacato e perturbação de local de saúde pelo vereador. Diante de investigações e de depoimentos de envolvidos, a Comissão apresentou relatório favorável ao afastamento do vereador, medida que foi aprovada em votação realizada em Reunião Ordinária por cinco votos favoráveis ao afastamento (vereadores: Cleiton de Souza, Rejany Carvalho Lemes, João Francisco Ribeiro, Paulo César Lemes e Isaque Bernardes da Silva) a dois votos contrários (vereadores: José Henrique da Cunha, Wellington Oliveira de Paula), neste caso o denunciado e o Presidente não votam. A punição: trinta dias afastado do cargo de vereador sem remuneração.A segunda denúncia, de constrangimento a Secretária de Educação Dinéia Maria de Liz Eduardo, em decorrência de um Processo Seletivo, a Comissão também apresentou relatório favorável ao afastamento do vereador Eraldo, também por ser reincidente, por mais trinta dias sem remuneração, totalizando sessenta dias. Nesta votação foram favoráveis ao afastamento os vereadores: Cleiton de Souza, Rejany Carvalho Lemes, João Francisco Ribeiro, Paulo César Lemes, Isaque Bernardes da Silva e José Henrique da Cunha. Contra o afastamento votou o vereador Wellington Oliveira de Paula.Nessa segunda ocorrência, esta acontecendo uma confusão entre o Processo Seletivo realizado para a contratação de agentes de combate a endemias e o concurso público acontecido recentemente, não tem relação de um e outro. O vereador Eraldo foi afastado por ocorrência no processo seletivo.

estatutoO Executivo Municipal encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 038/2019 que trata sobre a revisão do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cambuquira. Esta Lei disporá sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, de suas autarquias e fundações, cujo regime é o Estatutário e regulamenta as condições de provimento e vacância dos cargos públicos municipais, os direitos e vantagens, os deveres e responsabilidades dos funcionários públicos municipais.Esta é com certeza a maior reivindicação dos funcionários, pois há 66 anos foi feita a última revisão do mencionado Estatuto.Atendendo a tal importância do tema a Câmara promoveu no dia 11 de setembro uma reunião com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Cambuquira para debater a matéria. A mesma ainda será analisada pelas Comissões Permanentes e somente após será encaminhado para o Plenário para votação

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