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camaraNa Reunião Ordinária realizada dia 01 de novembro, o vereador Fabrício dos Santos Simoni apresentou ao Plenário a indicação nº 038/2011 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de determinar ao setor competente da Prefeitura Municipal a instalação da caixa d’água existente no Bairro do Congonhal.

ambla1Na tarde do dia 06 de dezembro, o vereador Diogo Mendes de Castilho visitou a sede da AMBLA (Associação dos Moradores do Bairro da Lavra). Na oportunidade, o Presidente da associação Sr. Marcelo Rodrigues apresentou todo o trabalho

antes da reformaO Prefeito Municipal atendeu a indicação nº 009/2010 do vereador Fabrício dos Santos Simoni, realizada na Reunião Ordinária do dia 09 de fevereiro

camaraComo publicado na edição nº 50 do Informativo “Câmara em Ação”, a vereadora Rejany Carvalho Lemes, apresentou indicação (Nº 028/2011), solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que celebrasse convênio anual com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cambuquira, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Diante do exposto, a vereadora Rejany encaminhou um ofício ao Exmo. Sr. Eduardo Barbosa, Digníssimo Deputado Federal e Presidente da Federação Nacional das APAES comunicando seu pedido ao Prefeito Municipal de Cambuquira, já que o nobre deputado foi o autor das emendas feitas na Lei nº 11.494/2007, que contempla todas as Instituições Filantrópicas que possuem Educação Especial devidamente autorizada pelos Conselhos Estaduais de Educação, que é o caso de nossa APAE.
Em atenção ao ofício da vereadora o deputado Eduardo Barbosa encaminhou resposta dizendo que há amparo para o município de Cambuquira conveniar-se com a APAE, de acordo com os artigos 8º e 9º, parágrafos 4º e 2º, respectivamente, da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007.

camaraNa Reunião Ordinária do dia 29 de novembro, a Câmara Municipal de Cambuquira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 136/2011 que dispõe sobre autorização para conceder uma gratificação especial pela prestação de serviços em condições excepcionais, tais como: intempéries, catástrofes ou calamidades públicas.
Sempre ocorrem situações como é o caso da estiagem em pleno inverno, quando os servidores precisam passar grande parte da noite e madrugada consertando canos, tubulações e emissários para garantir o abastecimento de água à população.
Frequentemente há casos em que grupos de servidores têm que trabalhar por várias horas em condições muitas vezes penosas, perigosas ou insalubres. Geralmente, são trabalhos emergenciais, não programados ou, ainda em eventos importantes que requerem assistência contínua, em poucos dias, como é o caso do Carnaval.
Sabe-se que a remuneração paga por hora extraordinária ou em horário noturno é limitada e, muitas vezes, não condiz com o esforço e o desgaste empreendidos. Por isso há necessidade de se remunerar melhor os trabalhadores pelos serviços prestados.
Em muitas ocasiões, após sua jornada normal de trabalho, o funcionário desempenha atividades em hora-extra para socorrer situações emergenciais.
Ao final do mês, embora tenha excedido em muito a sua carga horária, o máximo que o servidor recebe não compensa as horas extras, quando mais as de trabalho emergencial.
O PL 136/2011 foi aprovado para corrigir esta situação e proporcionar aos trabalhadores uma remuneração condizente com os serviços prestados.

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