coronavirus-covid-19Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à circulação, no âmbito da Câmara Municipal de Cambuquira, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.O Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, incisos III e XX do Regimento Interno;
Considerando que o novo Coronavirús é uma doença infecciosa, de fácil propagação, e que ainda não há vacinas ou medicamentos para a prevenção e tratamento;Considerando que a única forma eficaz de prevenção é o isolamento social, evitando ao máximo a circulação das pessoas;Considerando que a Câmara Municipal é um órgão público que recebe e atende pessoas de origens diversas, promove reuniões que resultam em aglomeração de pessoas;Considerando que também deve participar e colocar com atos e ações que impedem a disseminação desse vírus;Resolve:1º com a finalidade de colaborar com a prevenção e combate da Covid-19, a partir do dia 20/03/2020, deverão ser cumpridas e observadas as seguintes medidas e recomendações:I- O acesso ao prédio em Sessões Ordinárias e em reuniões das Comissões fica restrito a vereadores e servidores, recomendado ao cidadão que acompanhe as reuniões via internet;Durante a vigência desta portaria, somente haverá expediente interno, e o acesso ao prédio da Câmara Municipal de Cambuquira pelo público somente será permitido por razões urgentes e de forma individual, devendo aguardar o atendimento pelo lado de fora do prédio, recomendando que eventuais solicitações sejam realizadas por meio eletrônico – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou por telefones 35 3251 1486, 35 3251 2323;III- Ficam suspensas quaisquer outras reuniões (extraordinárias, públicas, comissões especiais, solenes, visitas escolares, cessão do plenário);IV- Recomenda-se a suspensão dos atendimentos ao público nas dependências da Câmara Municipal pelos vereadores, considerando que existem ferramentas para a comunicação de demandas pelos munícipes;V- A Diretoria Administrativa da Câmara Municipal deverá providenciar, com urgência, a instalação e disponibilização e uso de papel toalha;VI- Ficam suspensas a todos (vereadores e servidores) todas as viagens a outras cidades, Estados ou Países, principalmente para eventos coletivos, cursos, reuniões de qualquer natureza ou finalidade;VII- No dia de sessão ordinária, deverá ser convocado o número de servidores estritamente necessário para sua realização;VIII- Recomenda-se e espera-se dos vereadores, à título de colaboração, que evitem a apresentação de indicações e requerimentos, bem ainda debates longos de matérias, com a finalidade de estabelecer duração mínima possível das reuniões.Art. 2º - Os servidores efetivos, em especial, aqueles que compõe o grupo de risco de maior vulnerabilidade a Covid-19 deverão permanecer fastados das dependências da Câmara Municipal, sem prejuízo de seus vencimentos, até 31 de março de 2020, devendo executar os trabalhos inadiáveis na forma home-office.Parágrafo único – A Diretoria Administrativa deverá estabelecer escala de serviço na Câmara Municipal entre os servidores Comissionados, mantendo, dessa forma, o atendimento pessoal e por meio eletrônico do cidadão.Art. 3º - As determinações e recomendações constantes desta portaria poderão ser alteradas e prorrogadas, de acordo com o desenvolvimento da propagação da doença e das orientações governamentais.Art. 4º - Esta portaria entra em vigos na data de 20 de março de 2020, devendo a mesma ser disponibilizada no sítio da Câmara Municipal de Cambuquira e afixada na porta principal do prédio.Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.Câmara Municipal de Cambuquira, 19 de março de 2020.Celso Alves da Silva - Presidente

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