Palavra do Presidente

Caro cidadão cambuquirense, no início do mês de abril, estive em Brasília juntamente com alguns produtores rurais de nossa cidade, para participarmos da marcha em defesa da votação no novo Código Florestal. Na ocasião, estiveram presentes mais de 20 mil produtores de vários estados da federação.
Depois de anos de debates e polêmicas, a Câmara Federal aprovou no dia 24 de maio o novo Código Florestal. Foram 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. A nova lei altera as regras de preservação ambiental em propriedades rurais.
O relatório final mantém as exigências de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20 a 80 por cento da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d'água - as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.
Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.
O principal ponto de divergências entre os deputados foi a emenda 164, que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP). O governo era contra a emenda, mas a parte oposicionista votou a favor.
A emenda contraria a posição defendida pelo Governo em relação à atualização do código. Dentre outras medidas, retira do Executivo Federal a exclusividade de regularizar ocupações em APPs em beiras de rios.
Depois da tramitação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado. Se for modificado pelos senadores, volta à Câmara. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
 Pela primeira vez, o Congresso Nacional teve a chance de decidir sobre o tema e hoje prevaleceram a democracia e os interesses do Brasil. Antes, a lei tinha o selo das ONGs. Agora tem o selo da sociedade, do povo brasileiro.
Com a queda significativa do desmatamento no País, que reduziu em 77% a abertura de áreas de florestas nos últimos anos. Hoje, o Brasil está bem próximo de cumprir a meta voluntária estabelecida durante a 15º Conferência das Partes das Nações Unidas para o Clima (COP-15), em Copenhagen, na Dinamarca, de reduzir o desmatamento em 80% até 2020.
Não acredito que deverão ocorrer grandes dificuldades para o Senado votar o texto. O sentimento em relação à aprovação do novo Código Florestal será o mesmo dos deputados. O que aconteceu nesta votação é reflexo do consenso nas duas Casas, tanto que os debates no Senado já iniciaram e lá também vão prevalecer os interesses do Brasil
Com relação à possibilidade da Presidente Dilma Rousseff vetar alguns pontos do projeto, eu não acredito nesta hipótese. A Presidente tem a consciência de que os produtores rurais não são como ervas daninhas, que são simplesmente arrancadas do chão.
Estarei sempre ao lado dos produtores rurais de Cambuquira, desde que tomei posse nesta Casa Legislativa a defesa dos nossos produtores sempre foi uma das minhas principais metas e, hoje, com a aprovação do novo Código Florestal nós conseguimos um grande progresso em benefício do povo brasileiro.

Juninho Coelho – Presidente

Caro cidadão cambuquirense, nesta edição do nosso informativo Câmara em Ação, tenho a grata satisfação de comunicar-lhes alguns de nossos atos neste mês de abril. O primeiro é com relação ao Projeto de Lei 003/2011 – Ficha Limpa Municipal, de minha autoria. Este PL tem por finalidade disciplinar as nomeações para cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo municipal, ou seja, nós, representantes do povo, temos a obrigação de dar o exemplo. Assim, com a aprovação deste projeto, a Prefeitura e a Câmara só poderão contratar pessoas que não tenham problema com a Justiça, (confira todo o teor deste projeto na matéria “Presidente apresenta Projeto de Lei nº003/2011 – Ficha Limpa Municipal”, nosso objetivo é puro e simplesmente dar oportunidade para pessoas competentes e que não tenham problemas com a Justiça.
Outro Projeto que destaco e vocês também podem conferir nesta edição é quanto à aprovação do PL nº 111/2011, que autoriza a outorga de concessão de direito real de bem imóvel, que é a cessão de um terreno de 150m² no estacionamento do Cemitério Municipal para a construção de uma capela velório a uma empresa já habilitada para o serviço. Esta ação do Executivo e do Legislativo vem atender a uma reivindicação antiga da população de Cambuquira de não existir uma capela velório próxima ao cemitério. Esse ato vem amenizar um pouco o sofrimento das famílias que passam por um momento difícil em suas vidas.
Não poderia deixar de citar a assinatura do convênio para a construção das casas populares em nossa cidade. É mais um trabalho conjunto do Executivo e Legislativo municipal procurando atender aos anseios de nossa população, é assim que se constroi uma cidade melhor, os Poderes unidos pensando no bem-estar do cambuquirense. É fruto do trabalho sério em prol de reerguer a auto-estima de nossa população.
No dia 8 de maio, comemoraremos mais um “Dia das Mães”. Meus parabéns a todas às mães do nossa cidade e para os que infelizmente já perderam suas mães, com certeza irão recordar os momentos inesquecíveis passados com a pessoa que mais nos ama na vida, a nossa mãe. “Mãe - São três letras apenas. As desse nome bendito também o Céu tem três letras e nelas cabem o infinito” (Mário Quintana).
Aproveito a oportunidade para convidar os cambuquirenses a comparecer as reuniões da Câmara Municipal, que são realizadas todas às terças-feiras às 19 horas.
Até a próxima edição!
Juninho Coelho – Presidente

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