Brasao_Cambuquira_-_MG Gabriel Flávio Carneiro

1936-1937

Um breve histórico do Poder Legislativo Municipal
Por Ana Paula Lemes de Souza

A 12 de maio de 1909, pelo Decreto Estadual n° 2.528, e em cumprimento às Leis 373 e 396, Cambuquira constituiu-se Município, desmembrado do Município de Três Corações; e, a seguir, pelo Decreto Estadual n° 2.550, de 04 de junho de 1909, nomeou-se o seu primeiro Prefeito, Dr. Raul de Noronha Sá.
O Legislativo Municipal era denominado Conselho Deliberativo, composto de sete membros efetivos, eleitos pelo povo, e definido pelos dispositivos do Decreto n° 1.777, de 30 de dezembro de 1904. Em um primeiro momento, durante o governo do Dr. Raul de Noronha Sá, Cambuquira não instalou o seu Conselho, o que veio acontecer somente a 1° de junho de 1912, na administração do Dr. Thomé Brandão, segundo Prefeito.
O Município foi solenemente instalado, pela posse dos membros do seu primeiro Conselho Deliberativo, do qual faziam parte os Senhores: Aureliano de Andrade Junqueira (Presidente), Cláudio Amâncio da Silva Lemes, Joaquim Dias da Silva, Ângelo Hermida Vilar, Alfredo Moreira de Carvalho, João Pinto de Rezende e José Pedro Manso.
Quando a Revolução de 1930 triunfou, Getúlio Vargas tornou-se chefe do Governo Provisório brasileiro, fato que marca o fim da República Velha. A constituição de 1891 foi revogada e Getúlio passou a governar por meio de decretos, interrompendo em todo o território o exercício constitucional. Foram nomeados os chamados Interventores Federais para todos os Governos dos Estados, substituindo os Presidentes, com a exceção de Minas Gerais, onde Olegário Maciel, Presidente do Estado, foi mantido como interventor.
O Decreto n° 9.678, de 11 de novembro de 1930, em vista da Revolução, instituiu um novo regime às Prefeituras de todo o Estado e, em 10 de Janeiro de 1931, foi inaugurado o Conselho Consultivo do Município de Cambuquira, constituído por ato do Governo do Estado, no citado Decreto, e instalado efetivamente através do Decreto Municipal n° 01, de 24 de dezembro de 1930. O Conselho era composto pelos seguintes membros nomeados: Joaquim Dias da Silva, Pedro Beltrão de Souza Diniz, Dr. José Ribeiro Nogueira, Mário de Azevedo (Secretário) e Dr. Manoel Dias dos Santos Brandão, substituído, por não aceitação, pelo Sr. Tristão de Azevedo Silva. Quem presidia as sessões era Dr. Sylvio Marinho, Prefeito Municipal.
Em 1935 este Conselho foi substituído, por ato do Governo do Estado, por outros membros, que permaneceram nessa função até o restabelecimento do regime constitucional. Os membros nomeados foram os Senhores: Djalma Costa, Benevenuto Braz Vieira (Secretário), José Leonel de Rezende (Presidente do Conselho), José Félix Gonçalves e Tristão de Azevedo Silva. O prefeito, na época do novo Conselho, era o Dr. Manoel Dias dos Santos Brandão, que substituiu o Dr. Sylvio Marinho em 17 de maio de 1935.
Durante todo o período de sua existência, o Conselho Consultivo possuía como funções: emitir opinião sobre os recursos referentes aos atos do interventor nos seus aspectos legais, jurídicos e na sua conveniência para o Estado; emitir parecer sobre as consultas do interventor ou do Governo Provisório; e sugerir medidas relativas à administração pública para as autoridades municipais, estaduais e federais.
Por lei, o órgão era composto por cinco ou mais membros, nomeados sob proposta do interventor do Estado, por decreto do Chefe do Governo Provisório e referendado pelo Ministro de Estado da Justiça, Negócios e Interiores. Os seus membros deveriam ser cidadãos brasileiros, com boa reputação e domiciliados em localidade de fácil comunicação.
A reunião ocorria sempre que o interventor, o prefeito ou os seus membros julgassem necessário. Suas sessões eram públicas, salvo deliberação em contrário, e as resoluções eram tomadas por maioria absoluta de votos.
O Conselho esteve em vigor até o dia 27 de Julho de 1936 e, em 28 de Julho de 1936, através do restabelecimento do regime constitucional, foi instalada a Câmara Municipal de Cambuquira, em sua primeira legislatura.
A Câmara era composta por sete vereadores, cujas funções se exerciam em duas sessões anuais, destinadas, a primeira, na primeira quinzena de janeiro, para a tomada de contas da administração, e a segunda, na primeira quinzena de outubro, para a elaboração de leis e orçamentos. Qualquer outra sessão, em caráter extraordinário, somente aconteceria por convocação direta do Prefeito, e com a indicação expressa do assunto a ser tratado.
A Câmara Municipal de Cambuquira, eleita em 07 de julho de 1936, para o quatriênio de 1936 a 1940, foi composta pelos seguintes membros: Gabriel Flavio Carneiro (Presidente), João Garcia da Fonseca (Primeiro Secretário), Prudente Calil (Segundo Secretário), Dr. Ordomundi Gomes Ferreira, Pedro Beltrão de Souza Diniz, Dr. José de Freitas Henriques e Benevenuto Braz Vieira. Datam desta legislatura: a promulgação do primeiro Regimento Interno e a reforma do Regime Tributário Municipal
O primeiro presidente da Câmara Municipal, e também o vereador mais votado, Gabriel Flávio Carneiro (Dr. Bilotti), foi o engenheiro responsável pela velha estrada Cambuquira - Rio de Janeiro, e por outras importantes obras cambuquirenses. Homem de espírito público e reconhecidamente benemérito, foi também Prefeito Municipal, de 1959 a janeiro de 1960.
Porém, em 11 de Janeiro de 1937, Gabriel Flávio Carneiro e João Garcia da Fonseca renunciaram, e Pedro Beltrão de Souza Diniz e Benevenuto Braz Vieira enviaram ofício dizendo que somente voltariam à Câmara quando esta estivesse legalmente completa. Dr. João Silva Filho foi convocado como suplente, em 08 de Março de 1937.
Todavia, um fato histórico mudou os rumos do Legislativo, interrompendo, efemeramente, esta que deveria ter sido a primeira legislatura. Às 19 horas do dia 10 de novembro de 1937, pelo presidente Getúlio Vargas, foi instalado o Estado Novo, que suprimiu a função legislativa em toda a União, além de promulgar uma nova Constituição, elaborada por Francisco Campos e apelidada de Polaca. Os Estados passaram a ser governados por interventores, nomeados pelo Presidente, que designavam os Prefeitos Municipais, estes, subordinados ao Código dos Prefeitos, que lhes regia as atribuições. Toda a atividade legislativa municipal foi suspensa.
O Presidente Getúlio Vargas foi deposto pelos militares em 25 de outubro de 1945, quando voltou à normalidade o regime democrático. Com a Nova Constituição, datada de 1947, a ordem Municipal foi reorganizada e foi concedido o direito de se elegerem todos os componentes da administração, inclusive o Prefeito, que até então era nomeado pelo Presidente do Estado.
A Câmara Municipal é então reaberta e começa a tomar a forma que hoje possui, composta por nove vereadores e respectivos suplentes.

 

Fontes de consulta:
- Cambuquira – Estância Hidromineral e Climática – Thomé e Manoel Brandão – IBGE, ed. 1958.
- Atas das reuniões do Conselho Consultivo de Cambuquira, com início em 10/01/1931.
- Ata de instalação e Atas das reuniões da Câmara Municipal de Cambuquira, eleita para o quatriênio 1936 a 1940, com início em 28/07/1936.

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