Brasao_Cambuquira_-_MGJosé Ilário Pompeu

1989-1990

José Ilário Pompeu
Por Ana Paula Lemes de Souza

No mandato 1989-1993, em sua segunda composição, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cambuquira ficou assim constituída: José Ilário Pompeu – Presidente, Jacy Fonseca Fernandes – Vice-Presidente e Laércio Felizardo – Secretário. Tal composição teve como tempo de duração de 04/01/1990 a 15/02/1991.
Este foi o único mandato do Presidente, que exerceu também os seguintes cargos na Mesa: Vice-Presidente, de 01/01/1089 a 03/01/1990, e Secretário, de 15/02/1991 a 31/12/1992.
Do trabalho na Câmara, sua Presidência foi especialmente marcada pela promulgação da atual Lei Orgânica do Município de Cambuquira, promulgada a 12 de maio de 1990, bem como do antigo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira, promulgado a 20 de dezembro de 1990.
Tais leis foram de grande importância e completude para o município, pois nasceram na justa época de novas idéias, após a promulgação da nova Constituição, em 1988, a chamada Constituição Cidadã, que o Brasil adotou após um longo período de ditadura militar e cerceamento de direitos. Havia um grande anseio por se criar uma Carta Pátria que defendesse os valores democráticos, pois a Carta anterior, datada de 1967, feita no auge do militarismo, estava, além de defasada, infiltrada de inúmeras emendas arbitrárias. Devemos nos lembrar especialmente do Ato Institucional n°. 5, que deu ao Presidente a liberdade de fechar o Congresso Nacional e recrudesceu a censura, que terminou em 13 de outubro de 1978, com uma emenda feita por Ernesto Geisel, mas que ainda deixou resquícios até a promulgação da nova constituição.
A Lei Orgânica, surgida nesse importante momento histórico, que é a redemocratização brasileira, ainda é a mesma até hoje, sofrendo duas grandes emendas: a emenda n°. 1, de 02 de abril de 2008 e a emenda n°. 2 de 01 de julho de 2008. Já o Regimento Interno perdurou até 15 de outubro de 2008, quando foi promulgado o novo texto regimental desta Casa Legislativa.
Como Presidente, José Ilário Pompeu conduziu com muita maestria os trabalhos legislativos, sempre prezando pelo bem público e pela ética camarista.

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