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15 Dezembro 2011
Deliberação de emenda ao orçamento geral da União, para o município de Cambuquira.
Às dezenove horas e trinta minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e onze, no Plenário da Câmara Municipal de Cambuquira, compareceram os Senhores Vereadores Renato Coelho de Moura Júnior, Presidente da Câmara; Diogo Mendes de Castilho,
Celso Alves da Silva, Roginaldo da Costa Batista, Paulo César da Costa, Rejany Carvalho Lemes, Walter Luiz Borges, Fabrício dos Santos Simoni, o Sr. Prefeito Municipal, Evanderson Xavier , e demais membros da comunidade cambuquirense, para a Audiência Pública convocada pelo Decreto nº 1946, de 18 de novembro de 2011 , para deliberação sobre recurso de emenda ao Orçamento Geral da União, de iniciativa popular. O 
Excelentíssimo Presidente da Câmara fez a abertura. A seguir, passou a palavra para o Excelentíssimo Senhor Prefeito que fez as saudações de praxe. Após, foi dada a palavra à Servidora Pública do Município, Assessora Técnica Administrativa, Inilce Bastos, que esclareceu os motivos e as razões da Audiência e da importância da participação da comunidade na deliberação da ação que deveria merecer a emenda. Ato seguinte apresentou e passou a palavra para a Secretária Municipal de Saúde, Lívia Margarida Catapreta, que defendeu a importância da “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde”; A seguir, foi dada a palavra para o Sr. Anderson Francisco Custódio, veterinário da Vigilância Epidemiológica que passou a explanar sobre a necessidade de “Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos”. Em seguida, foi dada a palavra ao Sr. Antônio José Almeida Santos que passou a explicar a importância de “Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios” de até cinquenta mil habitantes; O senhor Rafael José Pereira Melchior , a seguir, falou sobre a “implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Município de até cinqüenta mil habitantes; A Sra Inilce Bastos discorreu sobre a “Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos no Município” e o Enfermeiro, Cláudio Faustino de Miranda, falou sobre as necessidades do “Serviço de Atenção às Urgências e
Emergências na Rede Hospitalar”. Logo após, foi aberta a palavra para que o público se manifestasse. Esgotadas as considerações, passou-se à votação das ações que deveriam ser objeto da emenda ao Orçamento Geral da União, ficando da seguinte forma: a) 
Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, 01 voto; b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos, 00 voto; c) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios, 09 votos; d) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Município de até cinqüenta mil habitantes, 35 votos; e) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos no Município, 04 votos; f) Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar, 38 votos. Desta forma, encerrada a votação, foi proclamada a opção da sociedade cambuquirense pela ação de “ Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar” . Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Prefeito agradeceu a participação de todos e passou a palavra para o Presidente da Casa, Vereador Juninho Coelho, que agradeceu a todos e deu por encerrada a Audiência, mandando lavrar a presente ata para constar que, após lida e aprovada pelos presentes, foi por mim, Juliana Frizotti Moreno, secretária ad-hoc, assinada e pelos demais presentes. Cambuquira, Plenário da Câmara Municipal de Cambuquira, 1º de dezembro de 2011.
